Novas
regras para renovação de CNH
A partir de 28 de junho de 2005, os
motoristas que possuem Carteira Nacional de Habilitação (CNH) há mais
de sete anos, ou seja, anterior a 1999, que precisarem renovar
suas carteiras terão que fazer os cursos de Primeiros
Socorros e Direção Defensiva.
Essa medida faz parte da resolução 162, aprovada
pelo Contran (Conselho Nacional de Trânsito), em dezembro
de 2004, prevista no Código de Trânsito Brasileiro.
Essa exigência atinge apenas esses motoristas porque
o curso já é exigido desde 21 de janeiro de
1998, quando entrou em vigor o novo Código de Trânsito
Brasileiro.
Lembramos que a realização do exame médico é o
primeiro procedimento a ser obedecido. O Detran disponibiliza
no site o endereço das clínicas credenciadas.
O valor do exame médico é R$ 45,97.
Para reduzir os custos para os condutores,
o Detran (Departamento Estadual de Trânsito) oferece algumas opções
para a realização dos cursos.
O interessado poderá optar
por estudar sozinho realizando o download das apostilas
de "Noções
de Primeiros Socorros no Trânsito" e "Direção
Defensiva. Trânsito seguro é um direito de todos" disponíveis
no site do Denatran - Departamento Nacional de Trânsito
(http://www.denatran.gov.br/educacao.htm).
Pode, também, complentar seus
estudos por meio das Dicas
de Direção Defensiva e Noções
de Primeiros Socorros elaboradas pela Divisão
de Habilitação do Detran-SP.
Neste caso, o condutor poderá agendar
a prova pessoalmente ou pelo Portal
e-Detran, depois de devidamente cadastrado, e realizar
a prova na sede do Detran ou nas Ciretrans. A primeira prova é gratuita.
As demais provas deverão ser feitas nos CFCs e serão
pagas. O agendamento da prova via portal só é possível
se for realizada na sede do Detran, em São Paulo.
Os dias e horários disponíveis são:
de 2ª a 6ª feira, às 16h, 17h e 18 horas.
Outra opção para quem prefere ser autodidata é fazer
a prova eletrônica em uma entidade de ensino credenciada
pelo Detran ao preço máximo de R$ 28,00. Neste
caso, o condutor não pode ultrapassar três reprovações.
Se isso acontecer, terá que fazer o curso presencial
com avaliação. A prova eletrônica é composta
por 30 questões de múltipla escolha, devendo
o condutor acertar 70%.
A terceira opção é fazer o curso presencial
de 15 horas nos CFCs (Centro de Formação de
Condutores) credenciados pelo Detran. Esse curso não
pode ter valor superior a R$ 60,00. Neste caso, a prova não
tem caráter de reprovação.
Por último, o condutor poderá fazer o curso à distância
por meio do SENAC. Nessa opção, a prova eletrônica
tem o custo máximo de R$ 33,00.
O condutor que fizer o curso à distância não
poderá ser reprovado mais de duas vezes. Caso isso
aconteça, o condutor terá que fazer o curso
presencial com avaliação.
A prova será realizada de forma eletrônica,
em locais e datas a serem definidas pelos órgãos
credenciados, podendo ser aplicada logo após a última
aula, no caso de curso presencial.
Quando o condutor não possuir conhecimento suficiente
para operar equipamento de informática ou nas hipóteses
de Deficiência Física ou Mobilidade Reduzida,
a prova poderá ser substituída por prova escrita,
mantidas todas as regras anteriores.
O condutor está dispensado, caso tenha realizado
os cursos em alguma das situações abaixo, a
partir de 1999:
- Formação Teórica
de 30hs, exigido pelo CTB (22/11/99);
- Transporte de Produtos Perigosos; Transporte Escolar;
- Transporte Coletivo(ônibus e micro-ônibus);
- Veículo de Emergência;
- Examinador de Trânsito; Instrutor Teórico
ou Prático de Direção Veicular;
- Diretor Geral ou de Ensino de C.F.C.;
- Médico Perito Examinador para condutores de Veículos;
- Psicólogo Perito Examinador de Trânsito;
- Reciclagem de condutores infratores;
- Capacitação, Aperfeiçoamento ou
Reciclagem de Agentes de Trânsito;
- Capacitação, Aperfeiçoamento ou
Reciclagem de Policiais Civis, Militares, Forças
Armadas e Guardas Municipais, Aposentados ou na Reserva;
- Auxiliares e Técnicos de Nível Médio
Autorizado pelos Sistemas Oficiais de Ensino;
- Nível Superior com Matéria
Equivalente;
- Realizado para Cumprimento de Ordem
Judicial, em algumas cidades por determinação do poder judiciário.
Nos casos acima, o motorista deverá apresentar o
certificado no ato da renovação.
Para finalizar o processo, o condutor
deverá dirigir-se
ao Detran, Ciretran ou Poupatempo de posse dos seguintes
documentos: Planilha Médica com o laudo do exame médico.
Caso o condutor exerça atividade remunerada de transporte
de bens ou de pessoas com o veículo, deverá levar
o laudo do exame psicotécnico (taxa R$ 53,63); original
da C.N.H.; cópia do R.G. e C.P.F.; uma foto 3/4 recente
e colorida com fundo branco, cópia do comprovante
de residência e da taxa paga no valor de R$ 22,98.
fonte:
detran.sp.gov
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